Leia o trecho abaixo e complete a lacuna : O Programa de Co...

educação obrigatória: 4 aos 17 anos.

LDBN 9394/96

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade [...]

Resposta Correta: B - 4 a 17 anos.

O Programa de Combate à Evasão Escolar é uma iniciativa que busca assegurar a continuidade da educação de crianças e adolescentes dentro do intervalo de idade que engloba toda a Educação Básica. Para compreender a questão, é necessário ter conhecimento sobre as etapas que constituem a Educação Básica no Brasil e a faixa etária que é atendida por essas etapas.

A Educação Básica é dividida em:

• Educação Infantil: para crianças de até 5 anos de idade;
• Ensino Fundamental: que é obrigatório e se inicia aos 6 anos de idade e dura 9 anos;
• Ensino Médio: com duração de 3 anos subsequente ao Ensino Fundamental.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definem que a Educação é um direito público subjetivo e dever do Estado, estabelecendo a obrigatoriedade e a gratuidade do Ensino Fundamental. Além disso, a ampliação dessa obrigatoriedade e gratuidade para a Educação Infantil e Ensino Médio está prevista nas diretrizes educacionais brasileiras.

A alternativa B (4 a 17 anos) é a correta pois abrange a idade em que as crianças devem estar frequentando a Educação Infantil, a partir dos 4 anos, até a idade limite comum para aqueles que estão concluindo o Ensino Médio, aos 17 anos, considerando que o ingresso no Ensino Fundamental ocorre aos 6 anos e tem a duração de 9 anos, seguido pelo Ensino Médio com duração de 3 anos.

Logo, a faixa etária de 4 a 17 anos abarca todo o período em que o aluno deve estar matriculado e frequentando a escola, de acordo com a legislação educacional brasileira, o que justifica esta ser a resposta correta para a lacuna no enunciado.