Nos termos do art. 221 do CPP, caso o Prefeito do Município ...

Questões de assuntos semelhantes

• O exame de corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal:
• Com relação ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Penal: I. Na...
• Em matéria de provas no processo penal, é CORRETO afirmar:
• Indique o meio de prova que prescinde de autorização judicial para a sua produção.
• De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o motivo pelo qual a autoridade poderá mandar...