Com referência à intervenção de terceiros, julgue o item sub...

A questão aborda o tema da intervenção de terceiros, especificamente sobre a modalidade do chamamento ao processo, conforme previsto no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

O chamamento ao processo é uma forma de intervenção de terceiro que permite ao réu chamar ao processo outros devedores solidários, a fim de que, em caso de condenação, a responsabilidade seja partilhada entre eles. Este instituto está normatizado nos artigos 130 a 132 do CPC/2015.

Vamos entender melhor:

1. Interpretação do Enunciado: A questão afirma que o chamamento ao processo é uma intervenção de terceiros que só pode ser requerida pelo réu. Isso nos direciona para a análise de quem tem legitimidade para fazer tal requerimento.

2. Legislação Aplicável: De acordo com o artigo 130 do CPC/2015, a legitimidade para requerer o chamamento ao processo é, de fato, exclusiva do réu. Isso ocorre porque é ele quem possui interesse em dividir a responsabilidade com outros devedores solidários.

3. Exemplo Prático: Imagine que João está sendo processado por uma dívida que contraiu junto com seus irmãos, Pedro e Maria. João pode requerer o chamamento ao processo de Pedro e Maria para que, caso ele seja condenado, a dívida seja dividida entre os três.

4. Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "C - certo" está correta porque, conforme explicado, o chamamento ao processo é uma modalidade de intervenção de terceiros que pode ser requerida exclusivamente pelo réu, de acordo com o CPC/2015.

5. Alternativa Incorreta: A alternativa "E - errado" estaria incorreta porque contraria expressamente o que diz a legislação vigente sobre quem pode requerer o chamamento ao processo.

6. Observação sobre Pegadinhas: É importante prestar atenção ao uso de termos como "somente" e "exclusivamente" no enunciado, pois eles costumam indicar uma limitação que pode ser crucial para a interpretação correta da questão.

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Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo RÉU:

I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

III - dos demais devedores SOLIDÁRIOS, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo RÉU na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses.

 Art. 132. A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

GABARITO: CERTO

CPC, Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

⚠️ Atenção! É recorrente em provas:

Denunciação da lide - pode ser promovida pelo autor ou réu

Chamamento ao processo - pode ser promovida somente pelo RÉU

Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo RÉU:

I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

III - dos demais devedores SOLIDÁRIOS, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo RÉU na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses.

 Art. 132. A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

Eu fico procurando tantas pegadinhas que quando a questão é fácil assim eu erro. Valei-me Deus.

Pensa no autor chamando alguém pra um processo que foi ele quem começou...faz sentido? não né :)