Em 29 de maio, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Oficial Administrativo |

Q1057644 Atualidades

Em 29 de maio, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 10 votos a 1, um trecho da reforma trabalhista de 2017 que dizia respeito às mulheres trabalhadoras. Esse foi o primeiro ponto da reforma trabalhista derrubado pelo Supremo. (Folha de S.Paulo – https://bit.ly/2Kd9bMj – Acesso em 18.jun.2019. Adaptado)
Com a decisão do STF, ficou proibido que

as mulheres grávidas e lactantes trabalhem em atividades insalubres em qualquer situação.

as diferenças salariais entre homens e mulheres ultrapassem 10%.

as pequenas empresas reduzam a licença maternidade por questões econômicas.

as contribuições sindicais sejam descontadas mensalmente das trabalhadoras.

as horas trabalhadas no período noturno tenham o mesmo valor que no horário diurno.

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