Com o objetivo de ampliar sua atuação na prestação de deter...

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Q914154 Legislação Federal
Com o objetivo de ampliar sua atuação na prestação de determinado serviço público de contornos assistenciais, o Município Alfa realizou chamamento público para selecionar as organizações da sociedade civil com as quais celebraria ajustes para esse fim. Acresça-se que nesses ajustes haveria previsão de transferência de recursos públicos para tais organizações. A partir da sistemática estabelecida na Lei nº 13.019/14, é correto afirmar que o referido ajuste, a ser celebrado com os entes do terceiro setor, tem a natureza jurídica de
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alguém sabe explicar o porquê nao é termo de fomento

Termo de colaboração: proposta pela administração (os dois terminam em "ação")

Termo de fomento: proposto pelas organizações da sociedade civil

Nos dois casos há transferência de recursos financeiros (Termo começa com "t" de transferência)

 

Acordo de cooperação: proposto pelas organizações da sociedade civil e não há transferência de recursos financeiros.

Sempre firmados com interesse público e recíproco.

 

 a) acordo de cooperação. (sem fins lucrativos)

 b) termo de colaboração. GABARITO

 c)contrato de gestão. (organização social)

 d) termo de fomento. (proposto pela OSC)

 e) convênio (entidade de apóio)

gabarito B. Art. 2º, VII da Lei.

Trata-se de proposta feita pela Administração Pública, por isso termo de colaboração.

Celebração de contratos com o Terceiro Setor:

  1. OSCIP PARCERIA (TERMO DE)
  2. OS - CONTRATO DE GESTÃO.
  3. OSC - 3 TIPOS:

COM TRANSFERENCIA DE RECURSOS: ou a Administraçao pede a colaboraçao para determinada atividade ou aceita proposta de incentivo, fomento. Faz sentido a transferencia de recursos.

a) TERMO DE COLABORAÇÃO

Proposiçao/Origem: Administração - Chamamento Público

b) TERMO DE FOMENTO

Proposiçao/Origem: OSC

SEM TRANSFERENCIA DE RECURSOS: Adm e OSC "trabalham em conjunto", cooperam.

c) ACORDO DE COOPERAÇÃO (R$ 0,00)

Proposiçao/Origem: Indiferente

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