A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, ...

A alternativa correta é a D – A promoção da integração ao mercado de trabalho.

Vamos entender melhor!

A questão aborda o tema da Assistência Social, conforme previsto na Constituição Federal. A Assistência Social faz parte do sistema de seguridade social brasileiro e é destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição prévia. Suas finalidades estão bem delineadas na legislação, buscando garantir direitos básicos e apoiar os cidadãos em situação de vulnerabilidade.

O conhecimento necessário para resolver essa questão está embasado no artigo 203 da Constituição Federal, que especifica os objetivos da Assistência Social.

Vamos analisar as alternativas:

D - A promoção da integração ao mercado de trabalho.
Esta é a alternativa correta. O artigo 203, inciso III, da Constituição Federal, menciona a promoção da integração ao mercado de trabalho como um dos objetivos da Assistência Social. Trata-se de uma medida que visa melhorar a condição de vida das pessoas, proporcionando-lhes oportunidades de emprego e, consequentemente, uma maior autonomia.

A - A erradicação da pobreza.
Esta alternativa está incorreta. Embora a erradicação da pobreza seja um objetivo social importante e esteja prevista em outras políticas públicas e programas, não é um objetivo expresso da Assistência Social conforme estabelecido na Constituição Federal.

B - A extinção da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Embora a Assistência Social ajude a reduzir a vulnerabilidade socioeconômica, a extinção total da vulnerabilidade não é um objetivo declarado no artigo 203 da Constituição Federal. A extinção da vulnerabilidade envolve um conjunto muito mais amplo de políticas públicas além da Assistência Social.

C - A garantia de dois salários mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Essa alternativa está incorreta porque, apesar de mencionar um benefício importante - o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - o valor deste benefício é de um salário mínimo, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e não dois salários mínimos.

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A questão aborda os objetivos da Assistência Social conforme estabelecidos na Constituição Federal do Brasil de 1988. A Assistência Social é parte do sistema de Seguridade Social, junto à Saúde e à Previdência Social, e está regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/93. O objetivo da Assistência Social é oferecer suporte às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, sem exigir contribuição prévia, diferentemente da Previdência Social. A resposta correta é a alternativa D, "A promoção da integração ao mercado de trabalho". Isso está em conformidade com o artigo 203 da Constituição, que estabelece que a assistência social tem, entre seus objetivos, a promoção da integração ao mercado de trabalho, além de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, e o amparo às crianças e adolescentes carentes. As demais alternativas, embora possam estar relacionadas com ações de políticas públicas de assistência social, não expressam diretamente os objetivos estabelecidos na Constituição. A alternativa A menciona a erradicação da pobreza, e a B fala sobre a extinção da vulnerabilidade socioeconômica, que são metas mais amplas e gerais do Estado, e a alternativa C descreve uma situação específica de benefício que não corresponde ao texto constitucional.