O Título III da Constituição Federal trata Da Organi...
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gabarito A. CF/88. Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - as peculiaridades dos cargos.
Acertei a questão por eliminação das demais alternativas.
ART.39 / CF
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de
cada carreira
II - os requisitos para a investidura
III - as peculiaridades dos cargos.
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as peculiaridades dos cargos.
Famosa PERERECONA
PEculiaridades do cargo
REquisitos para a investidura
REsponsabilidades
COmplexidade do cargo
NAtureza do cargo
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