O concurso público é uma modalidade de processo seletivo ca...
É correto afirmar que essa modalidade de processo seletivo é uma forma de aplicação concreta do princípio constitucional da
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Letra D.
A questão exige conhecimento sobre os princípios que regem a Administração Pública: LIMPE
Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Eficiência.
No caso apresentado, trata-se do princípio da impessoalidade, que de modo simples está relacionado à imparcialidade, impedindo privilégios para um determinada pessoa. Um exemplo clássico é o concurso público.
GABARITO - D
O concurso público é um instrumento voltado para a efetivação dos princípios da impessoalidade e da isonomia no acesso aos cargos públicos (art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil).
Bons estudos!
Impessoalidade traz a ideia de finalidade, em que a escolha deva obedecer a critérios técnicos e não pessoais, garantindo a participação de todos em igualdade de condições, em regra. É o exemplo do concurso público; da licitação.
Meritocracia.
GABARITO: D
O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.
Fonte: https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1718/Principio-da-impessoalidade-Direito-Administrativo
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