Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o ...

Vi que estava errada pelo final... aquisição de meios é orçamento tradicional.

orçamento-programa é o elo entre planejamento e funções executivas.

A afirmativa está errada.

O orçamento-programa, que é a técnica orçamentária predominante no Brasil, visa fortalecer o elo entre a função planificadora e a função administrativa do governo. No entanto, a afirmativa incorretamente menciona que a alocação dos recursos visa à "aquisição de meios".

Na verdade, o orçamento-programa foca em resultados e objetivos a serem alcançados, e não apenas na aquisição de meios. Ou seja, ele é orientado para o planejamento das ações governamentais com base em programas que tenham metas, objetivos e indicadores de desempenho, permitindo que os recursos sejam alocados de maneira a atingir resultados específicos e mensuráveis, em vez de apenas financiar meios ou insumos.

Portanto, a frase estaria correta se dissesse que o orçamento-programa fortalece o elo entre a função planificadora e a função administrativa do governo na medida em que a alocação dos recursos visa à obtenção de resultados ou à realização de objetivos.

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Orçamento clássico ou tradicional: se restringe à previsão das receitas e à autorização das despesas. nesse modelo de orçamento, há uma preocupação exagerada com o controle contábil do gasto, refletida no obsessivo detalhamento da despesa - aquisição de meios.

Orçamento de desempenho: evidenciar as "coisas que o governo compra" passa a ser menos importante em relação às "coisas que o governo faz". Assim, saber o que a administração pública compra tornou-se menos relevante do que saber para que se destina a referida aquisição. O orçamento de desempenho, embora já ligado aos objetivos, não pode, ainda, ser considerado um orçamento-programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação ao sistema de planejamento. 

Orçamento-programa:  introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1967, que menciona o orçamento-programa como plano de ação do governo federal, quando, em seu art. 16, determina: “em cada ano será elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual” - enfoque no resultado.

Orçamento participativo: incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, seja por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade. 

Orçamento Programa

Foco no Planejamento Governamental (Planeja e Executa) → Otimizar Recursos.

- dois princípios fundamentais: o princípio da programação e o da especificação ou discriminação.

- visa tornar-se elemento de integração entre o planejamento e a execução da ação governamental, classificando e sistematizando informações que permitam a análise de custo. 

Foco: instrumento de PLANEJAMENTO (= METAS e OBJETIVOS) com consequente avaliação e monitoramento dos resultados, através de indicadores de desempenho:

a) Eficácia: atingimento das metas (é um número) – produto meio = 1kg/semana

b) Efetividade: impacto das ações (resultados obtidos) – produto final = emagrecer

c) Eficiência: benefícios trazidos vs custo de oportunidade

TRÊS dimensões (tripé): Planejamento + Programação + Orçamentação

Elementos essenciais: objetivos e propósitos; programas; custos dos programas e medição

- objetivos da instituição em cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; 

- programas, como instrumentos de integração dos esforços governamentais para a concretização desses objetivos; 

- custos, medidos por meio de identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção dos resultados; 

- medidas de desempenho das realizações e dos esforços despendidos na execução dos programas. 

Medidas de desempenho: mensuração dos esforços despendidos na execução dos programas. ‍☠️

Orçamento Tradicional

Foco no gasto. ‍☠️

+ marcado pela falta de planejamento da ação governamental;

+ não há preocupação do gestor com o atendimento das necessidades da população;

+ mero instrumento contábil financeiro (registro de entradas e saídas);

+ baseia-se no orçamento anterior (enfatiza atos passados), predominando o incrementalismo.

*Não se preocupa com a realização de programas de trabalho;

*Foca nas necessidades dos órgãos públicos para realização de suas tarefas, sem questionar objetivos e metas;

*Controle da legalidade e honestidade (Ok- possui). Assim, o aspecto jurídico prevalece sobre o aspecto econômico;

*Dissociação entre planejamento e orçamento;

*Visa a aquisição de meios;

*Não acompanha resultados;

*Busca-se a neutralidade e o equilíbrio financeiro;

Para quem ficou com dúvidas no que é Função Planificadora.

"A economia planificada é aquela cujos setores produtivos de um país são controlados pelo Estado. Portanto, o poder público é o principal detentor e gestor das atividades econômicas locais, desde os setores primários até os de alta tecnologia, controlando todo o processo produtivo de um país."

fonte:

https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/economia-planificada.htm#:~:text=A%20economia%20planificada%20%C3%A9%20aquela,processo%20produtivo%20de%20um%20pa%C3%ADs.