Todas as afirmações abaixo sobre os princípios orçamentários...

Para resolver esta questão, é necessário compreender os princípios orçamentários, que são diretrizes fundamentais para a elaboração e execução do orçamento público. Esses princípios visam garantir a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

A alternativa correta, que está INCORRETA, é a A.

Justificativa para a alternativa A:

A alternativa A afirma que o princípio mencionado é o da não Afetação da Receita. No entanto, a descrição apresentada na alternativa refere-se ao princípio do orçamento bruto. Este princípio determina que todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento sem deduções, enquanto o princípio da não afetação da receita indica que as receitas devem ser destinadas ao caixa único, sem vinculação a uma despesa específica, exceto em casos permitidos por lei.

Análise das alternativas incorretas:

B - Princípio do Equilíbrio:

A alternativa B está correta porque descreve o princípio do equilíbrio orçamentário, que estabelece que o orçamento deve ser elaborado com uma previsão de receitas que cubra as despesas fixadas, evitando déficits.

C - Princípio da Exclusividade:

A alternativa C corretamente explica o princípio da exclusividade, que determina que a lei orçamentária não deve conter matérias estranhas à previsão de receitas e fixação de despesas, salvo exceções legais, como autorização para abertura de créditos suplementares.

D - Princípio da Publicidade:

A alternativa D está correta ao mencionar o princípio da publicidade, que exige que o conteúdo do orçamento seja divulgado publicamente, garantindo sua transparência e eficácia.

Estratégia para resolver questões sobre princípios orçamentários:

Quando se deparar com questões sobre princípios orçamentários, procure associar a descrição apresentada na alternativa ao princípio correspondente. Lembre-se das definições e dos objetivos de cada princípio, o que ajudará a identificar discrepâncias como a apresentada na alternativa A.

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A afetação revela o destino dos recursos, incentiva o pagamento e melhora a percepção de transparência e justiça fiscal.