Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados,...

A alternativa correta para esta questão é a A - ao recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Esta questão aborda um aspecto das medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em casos de infrações que envolvem a realização de atividades não autorizadas, como competições esportivas ou exibições na via, sem a devida permissão da autoridade de trânsito competente, o CTB estabelece medidas severas. Entre essas medidas, destaca-se o recolhimento do documento de habilitação do condutor, além da remoção do veículo envolvido, o que está corretamente descrito na alternativa A.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - ao recolhimento das placas do veículo e documentos. Esta opção está incorreta porque o CTB não prevê o recolhimento das placas do veículo para esse tipo de infração. O foco está no documento de habilitação e na remoção do veículo.

C - à retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. Essa medida é aplicada para infrações onde a irregularidade pode ser corrigida no local, mas neste caso específico, de atividade de risco na via, o procedimento é remover o veículo, não apenas retê-lo.

D - à remoção do veículo. Embora a remoção do veículo seja uma parte correta da medida administrativa, esta alternativa está incompleta, pois não menciona o recolhimento do documento de habilitação, que é crucial para esta infração.

E - à retenção do documento de habilitação. Essa opção está incorreta, pois a infração resulta no recolhimento, e não apenas na retenção do documento de habilitação, além da remoção do veículo.

Compreender essas medidas é essencial, pois demonstra o rigor com que o CTB trata situações que podem colocar em risco a segurança viária e dos seus usuários. Lembre-se de sempre verificar a legislação atualizada para confirmar essas medidas específicas.

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Art. 174, CTB.

Art. 174 - CTB

Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (cinco vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Parágrafo único. As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.

Art. 174 - CTB

Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (10 vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Parágrafo único. As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.

Gab.   A