Conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul, enquant...

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Q965499

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |

Q965499 Legislação Estadual

Conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul, enquanto não houver o registro da comunicação da alienação do automóvel no órgão público de trânsito, o proprietário de veículo automotor que o alienar será

solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA.

subsidiariamente responsável pelo pagamento do IPVA.

o responsável principal pelo pagamento do IPVA, na qualidade de contribuinte de fato.

considerado contribuinte de direito do IPVA, sem incidência de responsabilidade solidária nem subsidiária.

considerado contribuinte do IPVA até a data da entrega do veículo ao adquirente, não respondendo por dívida posterior à transmissão da posse direta.

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