O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SIS...
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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O tema central da questão é o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que busca garantir o acesso universal e igualitário à alimentação adequada e promover a participação social nas políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional.
Para responder corretamente à questão, é necessário compreender princípios importantes como universalidade, equidade, participação social e transparência nas políticas de segurança alimentar. Esses conceitos são fundamentais para a formulação e execução de ações que assegurem o direito à alimentação adequada.
Alternativa Correta: B - equidade – execução – recursos
Justificativa:
- Equidade: Significa tratar os desiguais de forma desigual, buscando justiça social. No contexto do SISAN, refere-se à garantia de acesso à alimentação adequada para todos, sem discriminação.
- Execução: Relaciona-se à implementação das políticas de segurança alimentar, envolvendo a ação prática das estratégias planejadas.
- Recursos: Refere-se aos meios financeiros e materiais necessários para a execução das políticas e programas.
Por que as outras alternativas estão incorretas:
- A - equilíbrio – doação – gastos: A palavra equilíbrio não está adequada ao contexto de justiça social que o termo equidade aborda. Doação refere-se a um ato de entrega, não à execução de políticas. Gastos implica em despesas, mas não especifica como os meios são aplicados, diferente de recursos, que abrange um conceito mais amplo.
- C - criatividade – discussão – recursos: Criatividade não é um princípio fundamental do SISAN, enquanto equidade é. Discussão não reflete o processo de execução das políticas.
- D - equidade – preparação – gastos: Embora equidade esteja correta, preparação não é o termo adequado em relação à implementação, que é melhor descrita por execução. A palavra gastos não cobre o espectro de aplicação que recursos aborda.
- E - facilidade – escolha – recursos: Facilidade não se alinha ao princípio de equidade. Escolha não está relacionada ao processo de execução de políticas.
Em suma, a alternativa B é a única que preenche corretamente as lacunas com termos que refletem os princípios e práticas do SISAN, conforme descrito no enunciado.
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Art. 8º O SISAN reger-se-á pelos seguintes princípios:
I – universalidade e eqüidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação;
II – preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas;
III – participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo; e
IV – transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.
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