Sobre o Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oes...

O tema central desta questão é o Conselho Municipal de Educação, um órgão importante na gestão educacional municipal que atua na regulamentação, fiscalização e apoio às políticas educacionais locais. Para resolver a questão, é necessário conhecer as funções e a composição desse conselho, conforme especificado pela legislação.

A alternativa correta é a C: "Pode ter entre treze e dezessete membros, sendo metade indicada pela sociedade civil."

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa C está correta porque respeita a composição mista do Conselho Municipal de Educação, formada por membros do poder público e da sociedade civil, o que garante a participação da comunidade na educação municipal. Esse equilíbrio é fundamental para que o conselho represente de forma justa os interesses da sociedade na educação local.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: "Elabora o Regimento Interno de todas as escolas da rede municipal." Esta alternativa está incorreta porque o Conselho Municipal de Educação não é responsável por elaborar o regimento interno de todas as escolas. Normalmente, cada escola tem autonomia para desenvolver seu próprio regimento, ainda que com supervisão e aprovação pelo conselho.

Alternativa B: "É composto exclusivamente por membros indicados pelo poder público." Esta alternativa está incorreta porque ignora a participação da sociedade civil na composição do conselho. A inclusão de representantes da sociedade civil é uma prática comum para garantir a diversidade e a representatividade no conselho.

Alternativa D: "Tem como função principal autorizar o funcionamento de escolas municipais." Esta alternativa não é precisa. Embora a autorização de funcionamento das escolas possa ser uma das funções do conselho, esta não é sua principal função. O conselho tem um papel mais abrangente na definição e fiscalização das políticas educacionais.

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