Uma servidora trouxe seu dependente de dois anos de idade à...
Com base no caso clínico precedente, julgue o item que se segue.
A avaliação pericial da criança pode ser feita por meio de perícia singular.
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Segundo o estatuto da pessoa com deficiência:
A avaliaçao da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III – a limitação de desempenho de atividades;
IV – restrição de participação.
Em seguida (§ 2º) é criada uma obrigação para o Poder Executivo que passa a ser responsável por criar instrumentos para avaliação da deficiência.
Assim, para que ocorra uma avaliação responsável e correta, devem ser seguidos os ditames legais para o ato. Não podendo, por exemplo, que a perícia seja realizada por um único médico (perícia singular), diante da obrigatoriedade de a avaliação ser realizada de forma multiprofissional.
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