A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue...

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Q1989010

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5 |

Q1989010 Legislação Federal

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.

É permitido contratar serviço de transporte interruptível em capacidade ociosa determinada com base na capacidade contratada de transporte dos carregadores iniciais cujo período de exclusividade esteja vigente.

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