Quanto à posse e ao exercício do servidor público, é correto...

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Q15534 Direito Administrativo
Quanto à posse e ao exercício do servidor público, é correto que
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o inicio do exercicio de FUNCAO DE CONFIANCA coincidira com a data de publicacao do ato de designacao.
a)ERRADA LEI 8.112 Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.B)ERRADA LEI 8.112 ART 13 § 2º Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.§ 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.C)ERRADA- É de 15 dias a prazo para ambos os casos.D)ERRADA-Art 13º § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.E)CORRETA-Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
Complementando o comentário de Nilo,O que está errado na C é que os 15 dias são contados a partir da posse e não da nomeação, como diz o texto.
É verdade Walter.------------------Dúvida: o prazo para o servidor em cargo comissionado entrar em exercício, é de 30 dias mesmo? Procurei no artigo 9º e em seus incisos e parágrafo único, mas não há nada sobre esse prazo.

Início do exercício:

Cargo efetivo e cargo em comissão- até 15 dias da data da posse;     

Função de confiança- da data da publicação do ato de designação.         

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