Conforme o que dispõe o item 2 do artigo 13 da referida conv...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Analista - Revisão de Textos |
Q273531
Português
Texto associado
Julgue, com base na prescrição gramatical, os itens a seguir, que
constituem referências a artigos da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, de 1969, conhecida também como Pacto de São
José da Costa Rica.
constituem referências a artigos da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, de 1969, conhecida também como Pacto de São
José da Costa Rica.
Conforme o que dispõe o item 2 do artigo 13 da referida convenção, o exercício do direito à liberdade de pensamento e à liberdade de expressão não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente previstas em lei.
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