Analise, a seguir, o trecho transcrito da Lei 14.133/21. “(....

Alternativa correta: A - Compra.

A questão em análise refere-se ao conceito de compra conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/21, que regula as licitações e contratos administrativos no Brasil.

Para compreender essa questão, é necessário ter conhecimento sobre as definições básicas trazidas pela nova lei de licitações, especialmente no que tange às modalidades de contratação e aquisição pela administração pública.

O trecho apresentado na questão faz referência à definição de compra na nova lei. Segundo o art. 6º, inciso XXX da Lei nº 14.133/21, a compra é caracterizada como a "aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento".

Abaixo, justifico porque as demais alternativas estão incorretas:

B - Serviço: O conceito de serviço na Lei nº 14.133/21 refere-se à atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, como serviços de manutenção, consultoria, etc. Este conceito não se aplica ao trecho transcrito, que aborda a aquisição de bens.

C - Licitação: Licitação é o procedimento administrativo de seleção de propostas para a contratação de serviços ou aquisição de bens pela Administração Pública, e não se refere à aquisição de bens propriamente dita. Assim, o trecho analisado não está relacionado a licitação.

D - Empreitada por preço unitário: Este é um tipo de contratação de obras e serviços de engenharia, em que o pagamento é feito com base em unidades de medida especificadas e não se refere à aquisição de bens, o que torna essa alternativa inadequada ao trecho apresentado.

Portanto, a alternativa correta é A - Compra, pois o trecho citado descreve exatamente este conceito conforme a nova Lei de Licitações.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

[GABARITO: LETRA A] Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

X - compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Compra: Aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.

Serviço: Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

Empreitada por preço unitário: Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.