A indicação pelo Tribunal Regional Federal de juízes federai...

A alternativa correta é a A - "alternadamente, entre aqueles com mais de trinta anos de idade e cinco de exercício".

Para resolver essa questão, é essencial entender como funciona o processo de promoção de juízes federais e o que significa a promoção por antiguidade e merecimento. Os critérios para promoção estão estabelecidos na Constituição Federal e são a base para a organização do Poder Judiciário. Vamos explorar os conceitos e critérios relevantes:

• Antiguidade: Este critério se refere ao tempo de serviço do juiz no cargo ou na carreira.
• Merecimento: Este critério considera a produtividade e a qualidade das decisões do juiz, bem como outros fatores como aprimoramento técnico e dedicação ao serviço.
• Idade mínima: A idade mínima requerida para a promoção, conforme o critério constitucional.
• Tempo de exercício: O tempo mínimo de exercício na magistratura que um juiz deve ter para ser promovido.

Na questão da promoção de juízes federais, a promoção se dá de forma alternada entre antiguidade e merecimento, o que significa que uma vaga deve ser preenchida pelo juiz mais antigo e a próxima pelo juiz que se destaca por seu merecimento, e assim sucessivamente.

De acordo com o Art. 93 da Constituição Federal, inciso II, alínea "a", a escolha para o preenchimento de vaga de juiz em Tribunal Regional Federal por promoção de juízes federais será de forma alternada pelos critérios de antiguidade e merecimento, sempre dentre juízes com mais de cinco anos de exercício e que tenham, pelo menos, trinta anos de idade.

Portanto, a alternativa A está correta porque reflete os critérios estabelecidos constitucionalmente para a indicação de juízes federais pelos Tribunais Regionais Federais para serem nomeados pelo Presidente da República, observando a alternância entre antiguidade e merecimento e os requisitos de idade e tempo de exercício na magistratura.

Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, 7 (sete juízes), recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 (trinta) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, sendo: I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira; II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.

Seção IVDOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAISArt. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com <<<>>>> mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos <<<<>>>>, sendo:>> MAIS DE 35 e MENOR DE 65II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.>> juízes federais com mais de cinco anos >>> MAIS DE 5 ANOS>> antigüidade e merecimento>> alternadamente

Acredito que tenha sido um erro de digitação no caso do colega Icaro, quando ele descreve MAIS DE 35 MENOS DE 65!!!  

Só para não confundir o pessoal o certo é MAIS DE 30 MENOS DE 65, é o único tribunal que difere do resto assim não tem como esquecer!!!

Bons estudos para nós!!

Colega Joaquim,
acredito que estejas equivocado, visto que o TRT também difere dos demais
Art. 115 da CF:
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos,

;)

Outra peculiaridade quanto ao TRF, é que exige mais de  cinco anos de exercício do juiz federal a ser promovido. Art. 107, II, CF.