Compete à justiça do trabalho decidir conflito decorrente do...
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Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q101951
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à competência da justiça do trabalho, estabelecida
na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Compete à justiça do trabalho decidir conflito decorrente do ajuizamento de dissídio coletivo pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público.