Determinado magistrado está lotado na Comarca Y mas vem a s...

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Q246569

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |

Q246569 Direito Constitucional

Determinado magistrado está lotado na Comarca Y mas vem a sofrer processo disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça, que determina a sua remoção. Sobre tal hipótese é correto afirmar, com base nas normas constitucionais e na sua interpretação:

Restou ferida a garantia constitucional da inamovibilidade que protege o magistrado.

É situação excepcional que caracteriza punição disciplinar e permite a remoção do magistrado

O Conselho Nacional de Justiça não tem competência para remover o magistrado.

O enunciado indica que foi quebrada a garantia da irredutibilidade com o afastamento do magistrado da Comarca.

Diante da proteção conferida pela vitaliciedade, o magistrado não poderia ser removido.

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