Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sob...
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Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Jurídico |
Q2373438
Direito Constitucional
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, os entes federados
organizarão os seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos Estados e ao Distrito
Federal atuar prioritariamente no ensino