A licença ambiental é um ato administrativo de caráter

Questões de assuntos semelhantes

• Em determinado Estado da federação é proposta emenda à Constituição, no sentido de submeter todos os Relatório de Impacto ...
• A Sociedade Divergente, após os procedimentos pertinentes, obteve a licença de operação para as atividades lesivas ao meio ambiente que exerce...
• O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento irregular em florestas públicas, iniciou procedimento de...
• São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente I o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o zoneamento ambiental. II a ...
• Miguel, empreendedor particular, tem interesse em dar início à construção de edifício comercial em área urbana de uma grande ...