No tocante à disciplina normativa do Conselho Nacional de J...

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853548 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No tocante à disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, o apostilamento poderá ser executado por qualquer notário ou registrador cadastrado

independentemente da especialização do serviço ou da circunscrição territorial.

observando-se a especialização do serviço e a circunscrição territorial.

observando-se a especialização do serviço, independentemente da circunscrição territorial.

independentemente da especialização do serviço, observando-se, porém, a circunscrição territorial.

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Trata-se de questão a ser solucionada com apoio no que preconiza o art. 4º, §1º, do Provimento 62/2017 do CNJ, que abaixo transcrevo:

"Art. 4º (...)
§ 1º O apostilamento poderá ser executado por qualquer notário ou registrador cadastrado, mediante capacitação oferecida por suas entidades de classe, sob supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça, independentemente de especialização do serviço ou de circunscrição territorial."

Assim sendo, por expressa imposição normativa, e em cotejo com as alternativas lançadas pela Banca, percebe-se que a única acertada encontra-se na letra A.

Todas as demais, por divergirem substancialmente da norma acima transcrita, revelam-se incorretas.

Gabarito do professor: A

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De acordo com o Provimento CNJ n. 119/2021, o Serviço Notarial e de Registro exercerá o Apostilamento por delegação do CNJ e poderá ser executado por qualquer Notário ou Registrador cadastrado, mediante capacitação oferecida por suas entidades de classe, sob supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça, independentemente de especialização do serviço ou de circunscrição territorial. O responsável pela Serventia e os Escreventes Autorizados já cadastrados deverão participar e obter aprovação no curso de capacitação.

CORRETA A

PROVIMENTO 62/2017, ALTERADO PELO PROV 119/2021

Art. 4º O serviço notarial e de registro exercerá o apostilamento por delegação do Conselho Nacional de Justiça. (redação dada pelo Provimento n. 119, de 7.7.2021)

§ 1º O apostilamento poderá ser executado por qualquer notário ou registrador cadastrado, mediante capacitação oferecida por suas entidades de classe, sob supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça, independentemente de especialização do serviço ou de circunscrição territorial. (redação dada pelo Provimento n. 119, de 7.7.2021)

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