O IBAMA é uma autarquia federal que é instituída e mantida ...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |
Q965543
Legislação Estadual
O IBAMA é uma autarquia federal que é instituída e mantida
pelo poder público e possui como finalidade essencial o exercício
do poder de polícia ambiental. De acordo com a legislação
estadual do RS, em relação aos veículos de propriedade do IBAMA
que estejam diretamente vinculados à fiscalização ambiental, a
cobrança de IPVA
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