Qual é a modalidade de licitação obrigatória para a contrata...

Para responder adequadamente a questão sobre a modalidade de licitação obrigatória para a contratação de bens ou serviços comuns, exceto os de engenharia, é necessário entender o conceito de licitação e as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações.

A alternativa correta é: C - Pregão.

Justificativa da Alternativa Correta:

O pregão é a modalidade de licitação utilizada para contratar bens e serviços comuns. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que regulamenta o pregão no Brasil, e também conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021, essa modalidade se aplica aos casos de bens e serviços que possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais de mercado.

O pregão pode ser realizado de forma presencial ou eletrônica, sendo esta última a mais comum. É uma modalidade que busca maior celeridade e eficiência nas contratações públicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Concorrência: Esta modalidade é destinada a contratos de grande vulto, como obras e serviços de engenharia mais complexos, alienação de bens imóveis e concessão de serviços públicos. Não é a modalidade adequada para bens ou serviços comuns.

B - Tomada de Preços: A tomada de preços se destina a contratações de valores intermediários para obras e serviços de engenharia ou para compras e serviços. Exige que o fornecedor esteja cadastrado ou atenda a todas as condições para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. Não é a modalidade obrigatória para bens ou serviços comuns.

D - Leilão: O leilão é utilizado para a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. Não se aplica a contratação de bens e serviços comuns.

Compreender essas modalidades e suas aplicações específicas é crucial para se preparar bem para concursos na área de Direito Administrativo.

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Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

LETRA C CORRETA

LEI 14.133

ART. 6

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;