A Lei nº 8.666/93 trata de normas sobre licitações e contrat...

A Lei nº 8.666/93 trata de normas sobre licitações e contratos administrativos. Dentro deste marco regulatório, a modalidade de concorrência destaca-se pela sua abrangência e pela exigência de requisitos minuciosos de habilitação, permitindo a participação de qualquer interessado que atenda às condições estabelecidas no edital.

Existem situações específicas nas quais a lei determina a utilização da concorrência como modalidade de licitação obrigatória, independentemente do valor do contrato, visando assegurar a transparência e a obtenção das condições mais vantajosas para a administração.

Neste contexto, considerando as disposições da Lei nº 8.666/93 sobre os casos em que a concorrência é obrigatória, avalie as opções a seguir e identifique aquela que NÃO apresenta uma situação em que a concorrência é exigida, independentemente do valor do contrato: