João planeja comprar cotas em da Construtora 2BKV e, para is...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554671
Direito Tributário
João planeja comprar cotas em da Construtora 2BKV e, para isso, considera associar-se a Pedro,
que é engenheiro civil, sócio da Construtora 2BKV e atua na área a mais de 10 anos. Para garantir
a viabilidade e a integridade fiscal do negócio, João solicita que Pedro forneça uma Certidão
Negativa de Débitos (CND) atualizada da Construtora 2BKV. João sabe que as pendências podem
impactar diretamente a operação da futura empresa, especialmente no que tange à obtenção de
financiamentos, participação em licitações e credibilidade no mercado. Ao receber a certidão de
Pedro, João busca entender exatamente o que aquela documentação representa em termos
fiscais e legais, para assegurar que não haverá surpresas negativas que possam comprometer a
parceria ou o funcionamento do negócio. No contexto apresentado, a Certidão Negativa de
Débitos (CND) fornecida por Pedro indica qual das seguintes situações?