Leia as afirmativas que se referem ao Estatuto da Criança e ...

Leia as afirmativas que se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, lei 8069/90:

I- O ECA define criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II- O ECA determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

III- O ECA esclarece que o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência só é garantido quando a criança ou o adolescente estão em situação de vulnerabilidade atestada pelo Conselho Tutelar.

IV- O ECA aponta que crianças e adolescentes tem direito a contestar critérios avaliativos, devendo fazer a denúncia contra a escolha de tais critérios diretamente na Promotoria da Infância e Adolescência pelo seu representante legal.

Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS: