Com relação à ética no setor público, julgue o item.Salvo no...

GABARITO: CERTO

Seção I

Das Regras Deontológicas

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

CERTO

Acrescendo ...

A eficácia dos atos depende da sua publicidade, mas não a sua validade: a publicidade é imprescindível diante da necessidade de a população ter conhecimento dos atos. Contudo, o ato administrativo editado conforme disposição de lei será válido, mesmo antes de seu conhecimento pela sociedade.

não esqueça !!!!

PUBLICIDADE sempre tem >>> Salvo nos casos previstos em lei

São objetivos do princípio da PUBLICIDADE

a) exteriorizar a vontade da Administração Pública divulgando seu conteúdo para conhecimento público;

b) tornar exigível o conteúdo do ato;

c) desencadear a produção de efeitos do ato administrativo;

d) permitir o controle de legalidade do comportamento.

Termos que impedem a aprovação (kkkk):

Sempre;

Qualquer;

Em regra;

Salvo;

É defeso;

"a publicidade de qualquer ato administrativo constitui"

Avante !

Acrescendo ...

A eficácia dos atos depende da sua publicidade, mas não a sua validade: a publicidade é imprescindível diante da necessidade de a população ter conhecimento dos atos. Contudo, o ato administrativo editado conforme disposição de lei será válido, mesmo antes de seu conhecimento pela sociedade.