Quanto ao acesso à informação e à legislação correlata, julg...
Quanto ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.
Os órgãos e as entidades deverão criar um serviço de
informações ao cidadão (SIC), com o objetivo de atender
e orientar o público quanto ao acesso à informação,
informar sobre a tramitação de documentos nas
unidades e receber e registrar pedidos de acesso à
informação.