Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasile...

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Q43516

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43516 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato

poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção.

é protegido sem restrições e, portanto, não poderá perder a nacionalidade em nenhuma hipótese.

poderá adquirir outra nacionalidade, desde que abdique da condição de brasileiro nato.

não poderá ser extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

poderá ter cancelada sua condição de brasileiro nato, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

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