Considere o excerto abaixo: "Art. 2º A educação, dever da f...
"Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
Fonte: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) - Lei nº 9.394/1996.
A LDB estabelece princípios para a organização do sistema educacional brasileiro. Um desses princípios refere-se à garantia de igualdade de condições de acesso e permanência na escola. Qual dos elementos abaixo representa uma ação concreta que promove a equidade no âmbito da Educação Básica, considerando a legislação vigente e políticas públicas?
Gabarito comentado
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Tema central da questão: A questão aborda a equidade na Educação Básica conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Especificamente, ela foca em identificar ações que promovem a igualdade de condições de acesso e permanência dos alunos na escola.
Alternativa correta: C - A implementação de programas de transporte escolar para alunos da zona rural.
Essa alternativa é a correta porque a implementação de programas de transporte escolar é uma prática que promove a equidade, garantindo que alunos de áreas mais distantes, como a zona rural, tenham acesso às escolas. A mobilidade é um fator crucial para que esses estudantes possam frequentar as aulas regularmente, reduzindo barreiras geográficas que dificultam a igualdade de acesso à educação.
Explicação das alternativas incorretas:
A - A criação de um currículo único e imutável para todas as escolas públicas do Brasil.
Essa alternativa está incorreta porque um currículo único não atende às diversidades regionais e culturais do país. Ele não leva em consideração as necessidades específicas de diferentes comunidades e, portanto, não promove a equidade.
B - A priorização de conteúdos disciplinares em detrimento de atividades interdisciplinares.
Essa alternativa está errada porque priorizar apenas conteúdos disciplinares pode limitar o desenvolvimento integral dos alunos. As atividades interdisciplinares são essenciais para conectar diferentes áreas do conhecimento e são importantes para um ensino mais inclusivo e contextualizado.
D - A adoção de um modelo de avaliação centralizado, com base em exames padronizados.
Esta alternativa não é válida, pois exames padronizados não consideram as diferentes realidades e contextos dos alunos. Eles tendem a privilegiar um único tipo de conhecimento, o que pode aumentar as desigualdades, ao invés de reduzi-las.
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