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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554683
Direito Ambiental
Um grupo de cidadãos de uma pequena cidade descobriu que um complexo industrial local
estava despejando resíduos químicos em um rio próximo, causando sérios danos ambientais e
colocando em risco a saúde da população. Após várias tentativas de solucionar o problema
diretamente com a empresa e as autoridades locais sem sucesso, o grupo decidiu buscar uma
solução judicial. Eles se informaram sobre as possibilidades de ação e descobriram que a ação
civil pública poderia ser uma ferramenta adequada para enfrentar o problema coletivo e buscar
uma reparação efetiva. Com base no cenário apresentado, assinale a alternativa correta a
respeito da ação civil pública: