A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Le...

A universalidade permite o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sem distinções ou restrições.

O princípio da igualdade da assistência à saúde deve ser executada sem preconceitos ou privilégio de qualquer espécie.

A integralidade preconiza a garantia ao usuário de uma atenção que abrange as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, garantindo parcialmente o acesso ao sistema de saúde.

A descentralização é o processo de transferência de responsabilidades da gestão e recursos para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS.

A regionalização e a hierarquização são princípios organizacionais que integram o sistema único de saúde dentro da Lei nº 8.080.