Home Concursos Públicos Questões Q133822 Dadas as assertivas abaixo,assinale a única CORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q133822 Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Prescrição e Decadência , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ( assuntos) Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto | Q133822 Direito Civil Dadas as assertivas abaixo,assinale a única CORRETA. Alternativas A Os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis. Em caso de ameaça ou lesão a esses direitos, pode o interessado reclamar perdas e danos. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau. B Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. C No negócio jurídico, uma das hipóteses que caracteriza como substancial o erro é quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante. D É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. E Independentemente de autorização, a utilização da imagem de uma pessoa destinada a fins comerciais somente poderá ser proibida se atingir a sua honra, boa fama ou a respeitabilidade. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (30) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro