Assinale a alternativa correta, no que diz respeito ...

Interpretação do Regimento Comum do Congresso Nacional:

O Artigo 22 define que a duração de uma sessão conjunta é de 4 (quatro) horas. Além disso, estabelece que se uma votação for iniciada e o tempo da sessão expirar, a votação será concluída independentemente de qualquer solicitação de prorrogação.

O Artigo 23 permite que o prazo de duração da sessão possa ser prorrogado por duas vias: a) por proposta do Presidente do Congresso Nacional; b) mediante requerimento de qualquer membro do Congresso. Importante notar que é possível solicitar outra prorrogação mesmo antes de terminar um período de prorrogação já concedido.

Conforme o Artigo 24, a sessão conjunta pode ser suspensa por motivos relacionados à manutenção da ordem.

Com base nessas informações, a alternativa correta e o gabarito da questão é a letra C, que afirma que a "sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas".

Regimento Comum - Congresso Nacional

Art. 22. A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas. Parágrafo único. Se o término do tempo da sessão ocorrer quando iniciada uma votação, esta será ultimada independentemente de pedido de prorrogação.

Art. 23. Ouvido o Plenário, o prazo de duração da sessão poderá ser prorrogado: a) por proposta do Presidente; b) a requerimento de qualquer Congressista.
§3 Antes de terminada uma prorrogação poderá ser requerida outra.   Art. 24. A sessão poderá ser suspensa por conveniência da ordem.  

Essa questão não poderia ser anulada? Pois na sessão conjunta solene não existe prazo pré estabelecido para duração da sessão, somente para a Sessão Deliberativa

* RESPOSTA à colega Maria Paula: Não pode ser anulada não.

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* JUSTIFICATIVA: A banca alegaria que se trata de transcrição literal do artigo 22 do RCCN, como o colega Lucas Nonato bem expôs no comentário mais curtido.

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Bons estudos.

 

A)Errado . O Presidente do CN poderá suspender a sessão conjunta por conveniência da ordem 

B) Errado . A votação será realizada independentemente de pedido de prorrogação

D) Errado . Qualquer parlamente pode pedir prorrogação da sessão conjunta

E) Errado . Não há limites para prorrogação da sessão conjunta . 

Gabarito: C

Reg. Comum Congresso, Art. 22. A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas. Parágrafo único. Se o término do tempo da sessão ocorrer quando iniciada uma votação, esta será ultimada independentemente de pedido de prorrogação.