Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito...
I. Constitui princípio a decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas fixadas no Regimento do Senado.
II. Entre os princípios, destaca-se aquele segundo o qual a norma geral prevalece sobre a especial.
III. Deve observar-se o princípio da ampla negociação política por meio dos procedimentos regimentais previstos.
Assinale:
Comentários
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I - CORRETA: Art. 412, IX do Regimento Interno do Senado Federal
II - ERRADA: Art. 412, V : Prevalência de norma especial sobre a geral.
III - CORRETA: Art. 412, XIII do RISF
Os princípios do Processo Legislativo encontram-se no art. 412 do Regimento Interno do Senado Federal. Os princípios citados na questão seguem:
IX – decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas estabelecidas neste Regimento. O item I está correto.
V – prevalência de norma especial sobre a geral. O item II inverteu esse princípio ao afirmar que norma geral prevalece sobre especial, portanto está errado.
XIII – possibilidade de ampla negociação política somente por meio de procedimentos regimentais previstos. O item III está correto, pois copiou quase a literalidade do inciso XIII do art. 412. Repare que esse inciso usa a palavra "somente". Se cair na prova esse princípio usando o termo "somente" estará correto.
Abraço e bons estudos!
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