Considerando as disposições preliminares do decreto nº 7.50...

Tema Central: A questão aborda conceitos fundamentais do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde no Brasil, especificamente sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Aplicável: Decreto nº 7.508/2011, que detalha a organização do SUS, as responsabilidades dos entes federativos e diversos conceitos importantes como redes de atenção à saúde, contratos organizativos e portas de entrada.

Análise das Afirmações:

1. Rede de atenção à saúde: A primeira assertiva descreve um conceito que na verdade se refere a "região de saúde", conforme o artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 7.508/2011. Portanto, ela é Falsa.

2. Contrato organizativo da ação pública: A segunda assertiva descreve um conceito que não corresponde ao que é definido como contrato organizativo, que na realidade é um acordo entre os entes federativos visando a organização e integração das ações de saúde. Logo, essa assertiva também é Falsa.

3. Serviços especiais de acesso aberto: Esta afirmação está correta. Refere-se a serviços que prestam atendimento a pessoas que necessitam de cuidados especiais devido a sua condição de saúde ou situação laboral, conforme o artigo 2º, inciso VII, do Decreto nº 7.508/2011. Portanto, ela é Verdadeira.

4. Portas de entrada: A quarta assertiva está equivocada, pois descreve o papel das comissões intergestores e não das portas de entrada, que na verdade são os serviços de saúde responsáveis pelo primeiro contato com o usuário no SUS. Assim, ela é Falsa.

Alternativa Correta: A alternativa correta é a E - F-F-V-F, que reflete corretamente a análise acima.

Exemplo Prático: Imagine um município A que se junta aos municípios B e C para formar uma "região de saúde". Eles compartilham recursos e serviços para atender melhor a população local, otimizando o transporte e comunicação entre os municípios. Este é um exemplo prático de como as regiões de saúde funcionam, diferente das redes de atenção, que são organizadas em torno de linhas de cuidado específicas.

Estratégia para Evitar Erros: Ao resolver questões como esta, atente-se aos termos específicos utilizados na legislação. Muitas vezes, palavras ou expressões semelhantes podem confundir, por isso é essencial conhecer as definições legais precisas.

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Gabarito E.

Erro da letra A.:VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Erro da letra B: Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

bastava saber o erro da segunda assertiva:

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece:  critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Rede de Atenção a Saude - Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em niveis de complexidade crescente.

Portas de Entrada - Serviço de atendimento inicial à saúde do usuário do SUS.

Rede de Atenção à Saúde é um conjunto organizado de serviços e ações de saúde que se articulam e se integram para atender às necessidades da população em diferentes níveis de complexidade. Essa rede visa garantir a continuidade do cuidado, promovendo uma abordagem integral e humanizada.

Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde é um documento que formaliza a cooperação entre os diferentes entes federativos (União, Estados, Municípios) para a organização e execução das ações e serviços de saúde. Esse contrato é essencial para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e visa garantir a articulação e a gestão integrada das políticas de saúde.

A definição de portas de entrada no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) refere-se aos pontos de acesso aos serviços de saúde, onde os usuários iniciam seu atendimento. Essas portas de entrada são fundamentais para garantir que a população tenha acesso à atenção à saúde de forma organizada e eficiente.