Considerando as disposições preliminares do decreto nº 7.50...
( ) Considera-se rede de atenção à saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Considera-se contrato organizativo da ação pública da saúde o documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde.
( ) Considera-se serviços especiais de acesso aberto os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
( ) Considera-se portas de entrada as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito E.
Erro da letra A.:VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Erro da letra B: Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
bastava saber o erro da segunda assertiva:
Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
Rede de Atenção a Saude - Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em niveis de complexidade crescente.
Portas de Entrada - Serviço de atendimento inicial à saúde do usuário do SUS.
Rede de Atenção à Saúde é um conjunto organizado de serviços e ações de saúde que se articulam e se integram para atender às necessidades da população em diferentes níveis de complexidade. Essa rede visa garantir a continuidade do cuidado, promovendo uma abordagem integral e humanizada.
Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde é um documento que formaliza a cooperação entre os diferentes entes federativos (União, Estados, Municípios) para a organização e execução das ações e serviços de saúde. Esse contrato é essencial para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e visa garantir a articulação e a gestão integrada das políticas de saúde.
A definição de portas de entrada no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) refere-se aos pontos de acesso aos serviços de saúde, onde os usuários iniciam seu atendimento. Essas portas de entrada são fundamentais para garantir que a população tenha acesso à atenção à saúde de forma organizada e eficiente.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos