Com relação ao provimento de cargo público, de acordo com a ...

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Q53099
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53099 Direito Administrativo
Com relação ao provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, considere as seguintes assertivas:

I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

II. A reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público.

III. O concurso público terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

É correto o que consta APENAS em
Alternativas

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        § 3o  As universidades einstituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargoscom professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e osprocedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº9.515, de 20.11.97)

letra c ta certa!gabarito errado.

Gabarito errado. A alternativa correta é a letra C. Vide Lei nº 8112/90:

 Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público: 

I - a nacionalidade brasileira;

        II - o gozo dos direitos políticos;

        III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

        IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

        V - a idade mínima de dezoito anos;

        VI - aptidão física e mental.

§ 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

        § 3o  As universidades einstituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargoscom professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e osprocedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº9.515, de 20.11.97)

 Concordo que o gabarito está errado! A alternativa correta é a letra "C".



Gabarito está errado! De acordo com a 8112, assim como citaram os outros colegas, estão corretos o item I e o item II, logo resposta letra C, e não E  como diz a questão.

Assertiva I - CORRETA
Conforme comentários abaixo.

Assertiva II - CORRETA
Lei 8.112/90
Art. 8º  São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
Assertiva III - INCORRETALei 8.112/90
Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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