Sobre as regiões de saúde, de que trata a seção I do decret...

Tema abordado: A questão trata das Regiões de Saúde conforme o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação aplicável: Decreto nº 7.508/2011, especialmente a Seção I, que trata das Regiões de Saúde.

Explicação do tema: As Regiões de Saúde são definidas como espaços geográficos delimitados para organização dos serviços de saúde, visando melhorar o acesso e a eficiência do SUS. Elas são formadas considerando-se as necessidades de saúde da população e a oferta de ações e serviços de saúde integrados.

Exemplo prático: Imagine uma região onde há vários municípios pequenos. Para garantir que todos os habitantes tenham acesso a serviços de saúde especializados, esses municípios se unem para formar uma Região de Saúde, permitindo, por exemplo, que um hospital em um dos municípios atenda pacientes de toda a região.

Análise das assertivas:

( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

Essa assertiva é verdadeira. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, Art. 19, uma Região de Saúde deve de fato incluir esses serviços básicos para garantir o atendimento integral à população.

( ) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Ministério da Saúde, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30.

Essa assertiva é falsa. Na verdade, as Regiões de Saúde são instituídas pelos estados e municípios, não exclusivamente pelo Ministério da Saúde, embora este tenha um papel de articulação e apoio.

( ) Os entes federativos deverão definir os limites geográficos; a população usuária; o rol de ações e serviços que serão ofertados; e respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços das Regiões de Saúde.

Essa assertiva é verdadeira. Os entes federativos (União, Estados e Municípios) são responsáveis por essa organização, conforme previsto no Decreto nº 7.508/2011.

( ) As Regiões de Saúde interestaduais deverão ser compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

Essa assertiva é verdadeira. Para a formação de Regiões de Saúde que abrangem mais de um estado, é necessário que os estados envolvidos e os municípios limítrofes trabalhem em conjunto.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B - V-F-V-V é a correta porque reflete fielmente as disposições do Decreto nº 7.508/2011 sobre a instituição e organização das Regiões de Saúde.

Dicas para evitar pegadinhas: Sempre leia atentamente o enunciado e as alternativas, procurando palavras-chave que indiquem responsabilidades e processos, especialmente em temas que envolvam legislação específica.

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gabarito B

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios,

respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

As regiões de saúde serão instituídas pelo o Estado...

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

Segundo o disposto no artigo 4º do Decreto n. 7.508/2011, a criação das Regiões de

Saúde é de responsabilidade do Estado, em colaboração com os Municípios, diferentemente

do que é mencionado no item, que atribui essa responsabilidade à esfera Federal.