Sobre as regiões de saúde, de que trata a seção I do decret...
( )Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
( )As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Ministério da Saúde, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30.
( )Os entes federativos deverão definir os limites geográficos; a população usuária; o rol de ações e serviços que serão ofertados; e respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços das Regiões de Saúde.
( )As Regiões de Saúde interestaduais deverão ser compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
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gabarito B
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios,
respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
As regiões de saúde serão instituídas pelo o Estado...
Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
Segundo o disposto no artigo 4º do Decreto n. 7.508/2011, a criação das Regiões de
Saúde é de responsabilidade do Estado, em colaboração com os Municípios, diferentemente
do que é mencionado no item, que atribui essa responsabilidade à esfera Federal.
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