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Q3113341 Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir. 


Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário-base percebido pelo empregado, visto que se deve assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador. 

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