Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética ...
Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.
Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto
ao Conselho Regional constitui um direito fundamental
exclusivo do cirurgião-dentista, a fim de garantir a
subsistência dos Conselhos em favor de todos os
profissionais.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: E - errado
Vamos entender por que essa alternativa está correta.
A questão aborda a Resolução CFO n.º 118/2012, que trata do Código de Ética Odontológica. Especificamente, a questão menciona a regularização das obrigações financeiras junto ao Conselho Regional de Odontologia.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, não é um direito fundamental, mas sim um dever dos cirurgiões-dentistas manter suas obrigações financeiras regularizadas com o Conselho Regional.
Manter essas obrigações em dia é essencial para garantir o funcionamento e a subsistência dos Conselhos de Odontologia, que têm como objetivos fiscalizar a profissão e assegurar que as práticas odontológicas sejam realizadas dentro dos padrões éticos e legais.
Portanto, a afirmação de que "manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional constitui um direito fundamental exclusivo do cirurgião-dentista" está incorreta, pois esse é um dever e não um direito.
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É DEVER
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