Medusa é servidora do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, ocupante de cargo de provimento efetivo, e estava
em gozo de licença sem vencimentos, por interesse particular, tendo ficado em outro país durante esse tempo. Findo
o período da licença, Medusa resolveu continuar por mais
40 dias no exterior. Ao retornar, decidiu pedir exoneração
do seu cargo. No entanto, antes do seu pedido, o Tribunal
já havia instaurado o competente processo administrativo
disciplinar em face da conduta da servidora, a qual, regularmente citada, não apresentou defesa e foi considerada
revel, não tendo sido nomeado defensor dativo para ela.
Nessa situação hipotética, considerando os fatos mencionados e as normas que regem o processo administrativo no Tribunal de Justiça de Goiás, é correto afirmar
que Medusa

Question

Medusa é servidora do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, ocupante de cargo de provimento efetivo, e estava
em gozo de licença sem vencimentos, por interesse particular, tendo ficado em outro país durante esse tempo. Findo
o período da licença, Medusa resolveu continuar por mais
40 dias no exterior. Ao retornar, decidiu pedir exoneração
do seu cargo. No entanto, antes do seu pedido, o Tribunal
já havia instaurado o competente processo administrativo
disciplinar em face da conduta da servidora, a qual, regularmente citada, não apresentou defesa e foi considerada
revel, não tendo sido nomeado defensor dativo para ela.
Nessa situação hipotética, considerando os fatos mencionados e as normas que regem o processo administrativo no Tribunal de Justiça de Goiás, é correto afirmar
que Medusa Alternativa A: não poderá ser demitida do cargo, uma vez que esse
tipo de pena exige a presença do elemento subjetivo
que é a intenção de abandonar o cargo, a qual, nesse caso, não restou comprovada, uma vez que Medusa apresentou seu pedido de exoneração antes da
aplicação da sanção disciplinar.  Ou Alternativa B: ficará sujeita à pena de demissão por abandono de
cargo, com efeito ex tunc, ou seja, após o primeiro dia do período de abandono do cargo, tendo em
vista que restou demonstrado o seu intento de não
retornar ao trabalho, devendo, por consequência, ser
indeferido o seu pedido de exoneração. Ou Alternativa C: não poderá ser demitida por abandono de cargo,
tendo em vista que não restou demonstrado o seu
intento de não retornar ao trabalho, e ainda pediu a
exoneração do cargo e deve ter deferido o seu pedido que foi feito antes da aplicação da pena.  Ou Alternativa D: estaria sujeita à pena de demissão por abandono de
cargo, por ter ficado caracterizada a sua conduta,
mas a sanção não poderá ser aplicada em razão de
nulidade insanável no referido processo administrativo disciplinar, que foi a falta de nomeação de um
defensor dativo para Medusa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] ficará sujeita à pena de demissão por abandono de
cargo, com efeito ex tunc, ou seja, após o primeiro dia do período de abandono do cargo, tendo em
vista que restou demonstrado o seu intento de não
retornar ao trabalho, devendo, por consequência, ser
indeferido o seu pedido de exoneração. A questão trata de servidora
pública vinculada ao Tribunal do Estado de Goiás, logo, é servidora estadual
regida por normas estaduais. 

O Estatuto dos servidores
públicos do Estado de Goiás determina que é transgressão disciplinar punível
com demissão o abandono de cargo que se caracteriza pela falta intencional ao
trabalho pelo período correspondente a 30 dias consecutivos.  Vale conferir o artigo 202, LXXI, da Lei nº
20.756/2020 do Estado de Goiás.

Art. 202. Constitui transgressão
disciplinar e ao servidor é proibido:

(...)

LXXI - abandonar o cargo,
faltando intencionalmente ao exercício de suas funções durante o período
correspondente a 30 (trinta) dias
consecutivos ou o equivalente para os servidores submetidos ao regime de
trabalho em escala ou plantão. 

penalidade: demissão.

Na situação hipotética da
questão, Medusa decidiu continuar por mais 40 dias no exterior, o que demonstra
que ela intencionalmente faltou ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos. 

O fato de não ter sido nomeado
defensor dativo para a servidora em processo administrativo não configura
ilegalidade e nem gera a nulidade do processo, dado que a presença de defesa
técnica por advogado em procedimentos administrativos disciplinares é opcional.
Nesse sentido, a Súmula Vinculante nº 5 do STF estabelece que “a falta de defesa técnica por advogado no
processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição".

Sendo assim, Medusa está sujeita
à penalidade de demissão e seu pedido de exoneração do cargo deve ser
indeferido, de modo que a resposta da questão é a alternativa B.

Gabarito do professor: B.

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