Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e p...
Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de
o poder concedente decretar a intervenção na empresa
concessionária, medida de natureza investigatória, e não
punitiva.