A permissão, uma das formas de delegação do serviço público,...

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Q882101

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Prova: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura |

Q882101 Direito Administrativo

A permissão, uma das formas de delegação do serviço público, ocorre quando o Estado transfere

tanto a titularidade quanto a prestação do serviço ao particular mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

apenas a prestação de serviços públicos ao particular mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

tanto a titularidade quanto a prestação do serviço, desde que a pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa física mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

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