Julgue o item subsequente, no que se refere aos recursos, à ...

ERRADO.

Cabe recurso em sentido estrito da decisão que não receber a denúncia ou queixa. (art. 581, I CPP)

Vale ressaltar que há precedentes indicando a possibilidade de utilização de HABEAS CORPUS (que não é recurso, frise-se) contra decisão interlocutória que recebe a denúncia, em caso de flagrante ilegalidade.

Cabe RESE rejeitar a denúncia ou queixa;

No caso de recebimento da denúncia ou queixa, é cabível habeas corpus.

Em se tratando de decisão que rejeita denúncia ou queixa no JECrim, será também cabível apelação para a Turma Recursal.

Se receber a denúncia===cabe HC

Juiz não recebeu, o MP ReSE.

O juiz recebeu, o réu habeas corpus.