Analise os itens abaixo de acordo com a Lei e 8.142/1990. Os...
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Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Ginecologista/Obstetra |
Q2633286
Direito Sanitário
Analise os itens abaixo de acordo com a Lei e 8.142/1990.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta apenas.
II - investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
III - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
IV - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):
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