Assinale a alternativa correta que contém duas característic...

Alternativa correta: A - Inalienabilidade e imprescritibilidade.

Vamos entender melhor o tema para facilitar a compreensão da questão. A Lei n. 8159/1991 é a legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e define aspectos importantes sobre a gestão, guarda e uso de documentos.

Os documentos de valor permanente são aqueles considerados de interesse histórico, probatório e informativo e, portanto, devem ser preservados de forma definitiva.

De acordo com a legislação, os documentos de valor permanente possuem duas características importantes:

• Inalienabilidade: Significa que esses documentos não podem ser vendidos ou transferidos para outras pessoas ou entidades, pois pertencem ao patrimônio público.
• Imprescritibilidade: Refere-se ao fato de que esses documentos não perdem sua validade ou relevância com o tempo; eles devem ser preservados indefinidamente.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas para esclarecer qualquer dúvida:

Alternativa B - Alienabilidade e imprescritibilidade: A alienabilidade está incorreta, já que os documentos de valor permanente são inalienáveis, ou seja, não podem ser transferidos ou vendidos.

Alternativa C - Inalienabilidade e prescritibilidade: A prescritibilidade está incorreta, porque os documentos de valor permanente são imprescritíveis, ou seja, sua validade não expira com o tempo.

Alternativa D - Alienabilidade e prescritibilidade: Ambas as características estão incorretas. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Alternativa E - Alienabilidade; imprescritibilidade e temporariedade: Essa alternativa está incorreta por vários motivos. Primeiramente, documentos de valor permanente são inalienáveis, não alienáveis. Além disso, a característica de temporariedade não se aplica a esses documentos, pois são destinados à preservação indefinida.

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Lei 8.159 de 1991

Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Gabarito: A

GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES.

#NAOAREFORMAADMINISTRATIVA.

#ESTABILIDADESIM.

GABARITO: A.

→ Permanentes (3ª idade) – Arquivos que guardam documentos que já prescreveram e são guardados pelo valor histórico.

• Documento Imprescritível e Inalienável;
• A consulta não depende de autorização da área acumuladora (público interno quanto ao público externo);
• Difusão dos documentos;
• Documentos de valor histórico;
• Seus documentos já possuíram valor administrativo anteriormente.